Aragão Correia, que apresentou hoje mais uma queixa do juiz ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), argumentou que "Henrique Pavão, sem qualquer justificação aceitável face à lei, procedeu abruptamente - e por seis vezes - à interrupção das alegações finais" do assistente da mãe de Joana, que, juntamente com o Ministério Público, acusa actuais e ex-inspectores da PJ de alegada tortura, de falso testemunho, de omissão de denúncia e de falsificação de documento..As atitudes do juiz que preside ao colectivo de juízes, "em total ilegalidade", foram impeditivas de o causídico "alegar conforme a sua vontade e em conformidade com as disposições legais", o que, sublinha Aragão Correia na queixa para o CSM a que a Agência Lusa teve acesso, lhe causou "manifesta perturbação"..Esta participação contra Henrique Pavão ao CSM é a terceira interposta por Aragão Correia contra o magistrado. As duas anteriores foram arquivadas "sem sequer apresentar qualquer fundamentação de facto ou de Direito", como frisou o advogado de Leonor Cipriano..Na sessão de quarta-feira, presenciada por Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Aragão Correia aludiu a relatórios europeus e da Aministia Internacional sobre tortura e comparou as técnicas alegadamente utilizadas pelos inspectores da PJ às da PIDE.."Se os arguidos forem absolvidos, está a dar-se carta branca para as violações sistemáticas dos direitos humanos", concluiu, estabelecendo um paralelo entre os casos Joana e de Madeleine McCain..Rodrigo Santiago, o representante da OA, também assistente da acusação neste processo, pediu decisão "exemplar" e classificou de "brutais" as alegadas agressões à mãe da criança desaparecida a 12 de Setembro de 2004, na aldeia de Figueiró, Portimão..Por seu lado, a defesa de Leonel Marques e Paulo Pereira Cristóvão, ex-inspectores da PJ, e de Paulo Marques, ainda no activo, todos eles acusados de crime de tortura, pediu a absolvição..A causídica Joana Pimenta, que defende o ainda agente António Cardoso, acusado de falsificação de documento, advogou ser necessária justiça, enquanto António Cabrita, defensor do ex-inspector Gonçalo Amaral, também pediu ao júri que não considerasse culpados os actuais e ex-inspectores, referindo-se à "manipulação" de fotos de Leonor Cipriano com hematomas em diferentes zonas do corpo e às contradições das testemunhas..A leitura do acórdão deste processo, que começou a ser julgado em Outubro, no 2º Juízo Criminal do Tribunal de Faro, está calendarizada para 22 de Maio..O processo, relacionado com o "caso Joana", surge na sequência dos interrogatórios realizados a Leonor Cipriano na Directoria de Faro da PJ, quando a mãe da criança se encontrava em prisão preventiva..Leonel Marques, Paulo Pereira Cristovão e Paulo Marques Bom estão acusados de crime de tortura, Gonçalo Amaral de não ter prestado auxílio e de omissão de denúncia e António Cardoso está indiciado de falsificação de documento..Leonor Cipriano e o irmão, João Cipriano, foram condenados a 16 anos de prisão cada um pelos crimes de homicídio e de ocultação de cadáver.