Advogado de Leonor Cipriano acusa juiz de "censura"

Aragão Correia, que apresentou hoje mais uma queixa do juiz ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), argumentou que "Henrique Pavão, sem qualquer justificação aceitável face à lei, procedeu abruptamente - e por seis vezes - à interrupção das alegações finais" do assistente da mãe de Joana, que, juntamente com o Ministério Público, acusa actuais e ex-inspectores da PJ de alegada tortura, de falso testemunho, de omissão de denúncia e de falsificação de documento.

As atitudes do juiz que preside ao colectivo de juízes, "em total ilegalidade", foram impeditivas de o causídico "alegar conforme a sua vontade e em conformidade com as disposições legais", o que, sublinha Aragão Correia na queixa para o CSM a que a Agência Lusa teve acesso, lhe causou "manifesta perturbação".

Esta participação contra Henrique Pavão ao CSM é a terceira interposta por Aragão Correia contra o magistrado. As duas anteriores foram arquivadas "sem sequer apresentar qualquer fundamentação de facto ou de Direito", como frisou o advogado de Leonor Cipriano.

Na sessão de quarta-feira, presenciada por Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Aragão Correia aludiu a relatórios europeus e da Aministia Internacional sobre tortura e comparou as técnicas alegadamente utilizadas pelos inspectores da PJ às da PIDE.

"Se os arguidos forem absolvidos, está a dar-se carta branca para as violações sistemáticas dos direitos humanos", concluiu, estabelecendo um paralelo entre os casos Joana e de Madeleine McCain.

Rodrigo Santiago, o representante da OA, também assistente da acusação neste processo, pediu decisão "exemplar" e classificou de "brutais" as alegadas agressões à mãe da criança desaparecida a 12 de Setembro de 2004, na aldeia de Figueiró, Portimão.

Por seu lado, a defesa de Leonel Marques e Paulo Pereira Cristóvão, ex-inspectores da PJ, e de Paulo Marques, ainda no activo, todos eles acusados de crime de tortura, pediu a absolvição.

A causídica Joana Pimenta, que defende o ainda agente António Cardoso, acusado de falsificação de documento, advogou ser necessária justiça, enquanto António Cabrita, defensor do ex-inspector Gonçalo Amaral, também pediu ao júri que não considerasse culpados os actuais e ex-inspectores, referindo-se à "manipulação" de fotos de Leonor Cipriano com hematomas em diferentes zonas do corpo e às contradições das testemunhas.

A leitura do acórdão deste processo, que começou a ser julgado em Outubro, no 2º Juízo Criminal do Tribunal de Faro, está calendarizada para 22 de Maio.

O processo, relacionado com o "caso Joana", surge na sequência dos interrogatórios realizados a Leonor Cipriano na Directoria de Faro da PJ, quando a mãe da criança se encontrava em prisão preventiva.

Leonel Marques, Paulo Pereira Cristovão e Paulo Marques Bom estão acusados de crime de tortura, Gonçalo Amaral de não ter prestado auxílio e de omissão de denúncia e António Cardoso está indiciado de falsificação de documento.

Leonor Cipriano e o irmão, João Cipriano, foram condenados a 16 anos de prisão cada um pelos crimes de homicídio e de ocultação de cadáver.